Processo 102307/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2003 17:12
Autuado em 11/03/2003 17:12
Oficio de encaminhamento 091/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1791/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2006 Acórdão   1791/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
04/07/2006 Acórdão   1791/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1791/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2006 15:13 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 08:55 DP  
10/07/2006 13:54 S1C  
05/07/2006 11:13 DG  
20/06/2006 08:53 GCHN  
14/06/2006 09:10 DP  
01/06/2006 13:47 SMPjTC Parecer nº 10281/2006 - aprovação
08/07/2005 14:09 DAT Instrução nº 4179/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/04/2005 08:35 DP Processo em remessa externa
11/03/2003 17:11 DAT Informação nº 604/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

Voltar a Consulta